Tag: lei

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  PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública 6 de julho de 2023
  Em coautoria com os deputados Carlos Minc e Rosenverg Reis.
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  Lei Vini Jr, de nossa autoria, foi sancionada no Maracanã 5 de julho de 2023
  "Agradeço e espero que a minha família tenha orgulho de mim. Hoje é um dia especial” - Vini Jr.
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  PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES 4 de julho de 2023
  Em coautoria com a deputada estadual Dani Balbi
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  PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio 3 de julho de 2023
  O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa
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  Lei Vini Jr. foi aprovada na Alerj 30 de junho de 2023
  PL de autoria do deputado Prof. Josemar de combate ao racismo aprovado por unanimidade
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  PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes 28 de junho de 2023
  O projeto tem o objetivo de atualizar a legislação com definições sobre maus tratos a animais
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  LEI 10.053/23 – APROVADA. Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ (PL 1.112/23) 6 de junho de 2023
  A primeira lei no país que trata de antirracismo nos estádios foi aprovada em 6 de junho e sancionada em 5 de julho de 2023
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  Audiência Pública sobre Educação Antirracista 16 de fevereiro de 2023
  A audiência foi presidida pelo deputado Prof. Josemar.

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