Tag: ensino

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  PL 3499/24 – Institui a Política Estadual de Permanência Estudantil de Gestantes nas instituições de ensino 8 de maio de 2024
  O objetivo é garantir o acesso à educação e o pleno desenvolvimento acadêmico dessas pessoas.
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  PL 3449/24 – Institui a Lei de Enfrentamento à Emergência Climática nas escolas 30 de abril de 2024
  O objetivo é criar medidas para enfrentar a crise climática nas rede pública de ensino
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  PL 3211/24 – Institui o Vale Material de Apoio do Educador da Faetec para fornecer material ao corpo de ensino 20 de março de 2024
  A lista dos produtos consumidos será elaborada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia em acordo com a Faetec
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  Emendas para Educação e Saúde de São Gonçalo 8 de janeiro de 2024
  No total de 1 milhão e 700 mil reais para 2024
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  PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa 23 de agosto de 2023
  Jovens que estejam matriculados em qualquer instituição educacional para participar de cursos
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  Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio 11 de julho de 2023
  Documento protocolado pelo Professor Josemar alega violação ao direito da educação e da gestão democrática do ensino
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  20 anos da lei 10.539 11 de julho de 2023
  Artigo Publicado no Brasil de Fato - em 02 de março de 2023
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  PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES 4 de julho de 2023
  Em coautoria com a deputada estadual Dani Balbi