20 anos da lei 10.539

Prof. Josemar

Nascida pela força das ideias e da esperança, a lei 10.539 completou 20 anos em janeiro passado. A partir dela, tornou-se obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo da educação básica e formação de professores.

Foi uma conquista dos anos de luta do movimento negro. A essência está na importância para a formação da sociedade brasileira ao receber o ensino sobre a África e a cultura negra, girando as décadas de negação da contribuição do povo negro nas áreas social, cultural, econômica e política para a História do Brasil.

Finalmente, a valorização dos intelectuais e artistas negros brasileiros, da música, da culinária, da dança e das religiões da matriz africana estava se tornando realidade para o ensino e debates em salas de aula.

Em 2008, a legislação avançou para fortalecer a luta indígena com a aprovação da lei 11.645, unindo, ampliando e pautando a luta do negro e indígena no ambiente escolar brasileiro.

Em 2014, o Plano Nacional de Educação garantiu a aplicação da lei ao estabelecer metas e prazos para que os currículos promovam plenamente o ensino previsto nas legislações.

Embora duas décadas tenham se passado, podemos afirmar que a lei 10.639 não foi implementada de forma efetiva. Há uma distância entre o que se propõe e seu resultado, e o motivo está na intolerância, na discriminação e no racismo.

Como negro e professor, nascido e criado em São Gonçalo, de formação em escola e universidade pública não posso deixar de expressar minha observação com os passos lentos dados na aplicação da lei. Nos últimos quatro anos, o retrocesso não foi maior graças à resistência de nossos educadores, do movimento negro e indígenas.

Entre os muitos exemplos de que não houve a mudança necessária na sociedade para a igualdade racial podemos citar um fato muito recente: o ataque, no início de fevereiro, à estátua da líder quilombola Maria Conga, em Magé, com placa arrancada e marcas de símbolos nazistas.

Tendo em vista que a escola atua no exercício da cidadania e dela sairão os jovens que vão orientar uma população antirracista, queremos a plena aplicação das nossas legislações.

É importante ressaltar, sempre, que os professores têm destaque importante contra as discriminações.

A mudança passa pela Educação. E a população negra tem pressa de viver com igualdade e justiça social.

Prof. Josemar (Deputado estadual – PSOL/RJ)