PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa

Jovens que estejam matriculados em qualquer instituição educacional para participar de cursos

23 ago 2023, 18:02 Tempo de leitura: 0 minutos, 38 segundos
PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa

No Estado do Rio de Janeiro, há quase mil jovens internados no DEGASE – Departamento Geral de Ações Sócio Educativas – órgão que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

Esses jovens encontram dificuldades para se deslocar para cursos livres, técnicos e profissionalizantes e ainda para realizar pré vestibular, aulas de reforço ou treinamentos esportivos, já que o vale-educação tem como finalidade apenas o transporte para a unidade escolar de ensino fundamental ou médio.

É fundamental que os jovens façam cursos, se preparem para exercer a cidadania e se qualifiquem para a vida profissional. E, mais ainda, para ter um estímulo que os impeçam de voltar a cometer delitos.

Vejam aqui o PL 1518/23: