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LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES 4 de julho de 2023
Em coautoria com a deputada estadual Dani Balbi
PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio 3 de julho de 2023
O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa
Lei Vini Jr. foi aprovada na Alerj 30 de junho de 2023
PL de autoria do deputado Prof. Josemar de combate ao racismo aprovado por unanimidade
PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes 28 de junho de 2023
O projeto tem o objetivo de atualizar a legislação com definições sobre maus tratos a animais
PL 420/2023 – Passagens gratuitas para egressos (quem acabou de sair do sistema prisional) 21 de junho de 2023
Duas ou mais passagens no transporte público intermunicipal para que possam retornar aos seus lares.
Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
As sanções vão de suspensão de licença a multas.
Audiência pública com família de João Pedro, assassinado em São Gonçalo durante operação policial 17 de maio de 2023
Família pede justiça há três anos