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APROVADA: “Abril Laranja”, PL do Prof. Josemar de proteção animal 8 de fevereiro de 2024
Campanha Abril Laranja de conscientização e prevenção contra crueldade animal
Mês da Consciência Negra: Homenagens com diplomas e exposição fotográfica 22 de novembro de 2023
O mandato entregou Diploma Zumbi dos Palmares aos que lutam por um estado antirracista, e lançou exposição com fotos de quilombos e cultura negra
Mandato quer liberação dos recursos do Fundo Especial dos Direitos dos Negros 28 de setembro de 2023
A verba destina-se a financiar ações para a igualdade racial e conscientização antirracista
PL 303/2023- Garante proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública 9 de agosto de 2023
Empresas privadas contratadas pela administração pública serão fiscalizadas para não deixar de arcar com o pagamento previdenciário e trabalhista dos funcionários
LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
Lei 10.279/24 – APROVADO. Campanha “ABRIL LARANJA” de conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais 22 de junho de 2023
Aprovada em 06/03/24
Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
As sanções vão de suspensão de licença a multas.
Audiência pública com família de João Pedro, assassinado em São Gonçalo durante operação policial 17 de maio de 2023
Família pede justiça há três anos