Iniciativas Legislativas
- PL 542/23 – Inclui no Calendário Oficial do RJ o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, em 14 de março
- LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ
- PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo
- PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública
- PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES
- PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio
- PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes
- Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto
