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PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes 28 de junho de 2023
O projeto tem o objetivo de atualizar a legislação com definições sobre maus tratos a animais
Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto 28 de junho de 2023
Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra
Lei 10.279/24 – APROVADO. Campanha “ABRIL LARANJA” de conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais 22 de junho de 2023
Aprovada em 06/03/24
PL 302/23 – dispõe sobre a transparência dos custos das empresas e consórcios de transporte rodoviário coletivo 16 de junho de 2023
Torna pública a planilha de gastos das empresas de ônibus para ter justiça na cobrança das tarifas.
Segunda audiência pública: Combate à intolerância religiosa 16 de abril de 2023
O principal debate foi em torno das religiões de matriz africana
Josemar é eleito presidente da Comissão de Combate às Discriminações 15 de fevereiro de 2023
Parlamentar foi escolhido por unanimidade
Projeto de lei do Prof. Josemar que assegura que os usuários com deficiência desembarquem fora das paradas obrigatórias no transporte público é aprovado 5 de abril de 2022
Na noite dessa terça-feira (05/04) foi para votação o projeto de lei n° 0121/2021, de autoria do vereador Prof. Josemar, que assegura que os usuários com deficiência e mobilidade reduzida, possam desembarcar fora das paradas obrigatórias nos transportes públicos em São Gonçalo. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, recebendo 20 […]
Mandato do Prof. Josemar lança cartilha de prestação contas anual no centro de São Gonçalo 27 de janeiro de 2022