Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto
Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra
28 jun 2023, 16:43 Tempo de leitura: 4 minutos, 36 segundos
Segue a lei 10.298/24, sancionada pelo governador do Estado em 13 de março de 2024:
No dia 18 de maio de 2020, o jovem João Pedro, de apenas 14 anos, foi assassinado dentro de sua própria casa. O fato ocorreu durante uma operação policial, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, onde policiais entraram atirando na casa do jovem. João Pedro foi levado de helicóptero e a família teve que procurar o menino por 17 horas, até saberem da notícia que seu corpo estaria no IML com um tiro de fuzil.
No Brasil, ser uma pessoa negra lhe imputa necessariamente uma maior probabilidade de ser vítima de homicídio, segundo diversos institutos de análises e pesquisas. De acordo com dados de um estudo sobre Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a taxa de homicídios entre pessoas negras foi de 43,4 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto a de pessoas brancas foi de 16. Isso demonstra que ser preto ou pardo impôs, naquele ano, um risco 2,7 vezes maior de ser vítima de homicídio. Quando os dados se focam na juventude, demonstram maior gravidade no quesito racial. Entre jovens de 15 e 29 anos, a taxa de homicídios chega a 98,5 por 100 mil entre pessoas negras. Uma disparidade absurda, se comparado a jovens brancos, onde o número foi de 34 a cada 100 mil. Foi quase 3 vezes mais perigoso ser um jovem negro do que ser um jovem branco, no Brasil em 2017. A normalização da violência contra corpos negros fez crueldades para além do próprio assassinato.
O PL 421/23 tem o objetivo de criar uma data de luta contra o extermínio da juventude negra no estado do Rio de Janeiro, a acontecer nas datas que marcam o aniversário do assassinato de João Pedro.
Veja a íntegra do PL aqui:
PROJETO DE LEI Nº: 421/2023
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA – JOÃO PEDRO DE MATTOS PRESENTE.
Autoria: Dep. Prof. Josemar
CRIA NO DIA 18 DE MAIO O DIA DE LUTA JOÃO PEDRO MATOS PINTO.
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia João Pedro Mattos de Luta pelo Combate ao Genocídio da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio.
Parágrafo único – A Administração Pública promoverá, na data proposta e durante todo o mês de maio, eventos e campanhas educativas voltadas à estimulação do debate sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica.
Art. 2º – Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia de Luta João Pedro Matos Pinto, criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
No dia 18 de maio de 2020, o jovem João Pedro, de apenas 14 anos, foi assassinado dentro de sua própria casa. O fato ocorreu durante uma operação policial, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, onde policiais entraram atirando na casa do jovem. João Pedro foi levado de helicóptero e a família teve que procurar o menino por 17 horas, até saberem da notícia que seu corpo estaria no IML com um tiro de fuzil. A conscientização não só dos dados expostos, mas de uma realidade baseada no racismo, é urgente para se tratar as disparidades apresentadas. Nesse sentido, se faz o presente Projeto de Lei, que tem por
objetivo criar uma data de luta contra essa situação, a acontecer nas datas que marcam o aniversário do assassinato de João Pedro.
Posto isso, no intuito de homenagear a memória de João Pedro, contamos com o apoio dos nobres deputados e confiamos no compromisso social e histórico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a aprovação do presente Projeto de Lei.
No Brasil, ser uma pessoa negra lhe imputa necessariamente uma maior probabilidade de ser vítima de homicídio, segundo diversos institutos. De acordo com dados de um estudo sobre Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a taxa de homicídios entre pessoas negras foi de 43,4 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto a de pessoas brancas foi de 16. Isso demonstra que ser preto ou pardo impôs, naquele ano, um risco 2,7
vezes maior de ser vítima de homicídio. Quando os dados se focam na juventude, demonstram maior gravidade no quesito racial. Entre jovens de 15 e 29 anos, a taxa de homicídios chega a 98,5 por 100 mil entre pessoas negras. Uma disparidade absurda, se comparado a jovens brancos, onde o número foi de 34 a cada 100 mil. Foi quase 3 vezes mais perigoso ser um jovem negro do que ser um jovem branco, no Brasil em 2017. A normalização da violência contra corpos negros fez crueldades para além do próprio assassinato.
JOVEM PRETO VIVO PRESENTE – JOÃO PEDRO MATOS PINTO.
Plenário do Edifício Lúcio Costa, 14 de março de 2023
PROF. JOSEMAR
Deputado
