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LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio 11 de julho de 2023
Documento protocolado pelo Professor Josemar alega violação ao direito da educação e da gestão democrática do ensino
PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio 3 de julho de 2023
O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa
RÁDIO CBN – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi aprovada na ALERJ com voto contrário apenas da bancada do PSOL 22 de junho de 2023
Uma Lei que não se compromete com a aplicação dos recursos públicos para 2024
Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
As sanções vão de suspensão de licença a multas.