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PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio 3 de julho de 2023
O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa
PL 422/23 – Combate ao racismo religioso 26 de junho de 2023
Adota políticas de combate ao racismo religioso
Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
As sanções vão de suspensão de licença a multas.
Deputado estadual Prof. Josemar assumiu em 15/02/23 a presidência da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional 15 de fevereiro de 2023
Atuação em favor da diversidade, dos direitos e do respeito
O que aconteceu com Moise foi barbárie! 17 de março de 2022