Tag: medidas

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  PL 3583/24 – Estabelece prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos 4 de julho de 2024
  Define medidas de prevenção, mitigação e enfretamento de crises climáticas
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  PL 3449/24 – Institui a Lei de Enfrentamento à Emergência Climática nas escolas 30 de abril de 2024
  O objetivo é criar medidas para enfrentar a crise climática nas rede pública de ensino
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  PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa 23 de agosto de 2023
  Jovens que estejam matriculados em qualquer instituição educacional para participar de cursos
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  Enchentes e vidas em perigo em São Gonçalo 12 de fevereiro de 2023
  As chuvas do início do ano castigaram o município - Artigo de 9 de fevereiro de 2023