Tag: lei

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  PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes 28 de junho de 2023
  O projeto tem o objetivo de atualizar a legislação com definições sobre maus tratos a animais
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  LEI 10.053/23 – APROVADA. Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ (PL 1.112/23) 6 de junho de 2023
  A primeira lei no país que trata de antirracismo nos estádios foi aprovada em 6 de junho e sancionada em 5 de julho de 2023
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  Audiência Pública sobre Educação Antirracista 16 de fevereiro de 2023
  A audiência foi presidida pelo deputado Prof. Josemar.
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  Prof. Josemar comemora aprovação de PL de sua autoria que prevê a afixação de avisos informativos sobre o Disque 180 15 de junho de 2022
  O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Gonçalo
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  Projeto de lei do Prof. Josemar que assegura que os usuários com deficiência desembarquem fora das paradas obrigatórias no transporte público é aprovado 5 de abril de 2022
  Na noite dessa terça-feira (05/04) foi para votação o projeto de lei n° 0121/2021, de autoria do vereador Prof. Josemar, que assegura que os usuários com deficiência e mobilidade reduzida, possam desembarcar fora das paradas obrigatórias nos transportes públicos em São Gonçalo. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, recebendo 20 […]

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