Tag: lei
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- PL 3449/24 – Institui a Lei de Enfrentamento à Emergência Climática nas escolas
- Homenagem na Alerj diploma 126 protetores e defensores da causa animal
- PL 3260/24 – Declara o “vira-lata caramelo” como patrimônio cultural imaterial do Estado do RJ
- AGORA É LEI: Nova lei do Prof. Josemar é dedicada à memória de jovem gonçalense morto em operação policial
- Lei 10.298/24 – Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto
- AGORA É LEI: Proteção aos animais é a segunda lei de autoria do Professor Josemar sancionada
- PL 2584/23 – Proíbe interrupção de energia e água no período de extremo calor