Tag: estado
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- PL 1331/23 – Garante tratamento gratuito às pessoas e animais com esporotricose
- PL 303/2023- Garante proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública
- PL 542/23 – Inclui no Calendário Oficial do RJ o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, em 14 de março
- Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio
- PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo
- PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública
- PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES
