Tag: dados

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  PL 3211/24 – Institui o Vale Material de Apoio do Educador da Faetec para fornecer material ao corpo de ensino 20 de março de 2024
  A lista dos produtos consumidos será elaborada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia em acordo com a Faetec
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  PL 2112/23 – Institui cota de 30% para a contratação de profissionais negros e indígenas pelas empresas públicas de audiovisual 27 de setembro de 2023
  Inclui as empresas privadas beneficiárias de incentivo fiscal
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  PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo 6 de julho de 2023
  Em coautoria com os deputados Rosenverg Reis e Carlos Minc
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  PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública 6 de julho de 2023
  Em coautoria com os deputados Carlos Minc e Rosenverg Reis.
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  Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto 28 de junho de 2023
  Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra
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  PL 302/23 – dispõe sobre a transparência dos custos das empresas e consórcios de transporte rodoviário coletivo 16 de junho de 2023
  Torna pública a planilha de gastos das empresas de ônibus para ter justiça na cobrança das tarifas.
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  Segunda audiência pública: Combate à intolerância religiosa 16 de abril de 2023
  O principal debate foi em torno das religiões de matriz africana