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Tag:
ambiental
PL 3449/24 – Institui a Lei de Enfrentamento à Emergência Climática nas escolas
30 de abril de 2024
O objetivo é criar medidas para enfrentar a crise climática nas rede pública de ensino
APROVADA: “Abril Laranja”, PL do Prof. Josemar de proteção animal
8 de fevereiro de 2024
Campanha Abril Laranja de conscientização e prevenção contra crueldade animal
Lei 10.279/24 – APROVADO. Campanha “ABRIL LARANJA” de conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais
22 de junho de 2023
Aprovada em 06/03/24