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Projeto apresentado pelo mandato proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos para prestar serviço ao Poder Público estadual 25 de novembro de 2024
O PL 4447/24 é de autoria do deputado estadual Professor Josemar
PL 4447/2024 – Dispõe sobre jornada de trabalho nas contratações pelo poder público estadual de fornecimento de mão-de-obra ou serviços 25 de novembro de 2024
Fica proibida, nos contratos do Poder Público do Estado, a execução da escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal
Aprovado em 1ª Discussão: PL cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo 12 de setembro de 2024
O Projeto de Lei volta para votação final
Profissionais de enfermagem do CHN recebem apoio do mandato do Prof. Josemar 4 de junho de 2024
O mandato deu entrada em denúncia no MP do Trabalho
Deputado Josemar lança Frente Parlamentar em defesa dos agentes de saúde e guardas de endemias 8 de abril de 2024
O lançamento contou com grupos de vários municípios, entre eles da Baixada, Região dos Lagos e capital
PL 2151/23 – Institui o programa “Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo” no Estado 28 de setembro de 2023
As empresas devem fornecer equipamentos de proteção e pontos de apoio, com, por exemplo, sanitários
PL 303/2023- Garante proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública 9 de agosto de 2023
Empresas privadas contratadas pela administração pública serão fiscalizadas para não deixar de arcar com o pagamento previdenciário e trabalhista dos funcionários
LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023