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PL 4447/2024 – Dispõe sobre jornada de trabalho nas contratações pelo poder público estadual de fornecimento de mão-de-obra ou serviços 25 de novembro de 2024
Fica proibida, nos contratos do Poder Público do Estado, a execução da escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal
Deputado concede Medalha Tiradentes à Rebeca Andrade 6 de agosto de 2024
Prof. Josemar diz que é reconhecimento também por ela ser a voz da igualdade
Professor Josemar dá os primeiros passos para debater um programa para São Gonçalo 29 de maio de 2024
Mais de 1.200 pessoas estiveram no lançamento da plataforma programática
Lei sancionada: Governo do estado está proibido de contratar empresa envolvida com trabalho análogo à escravidão 15 de maio de 2024
Deputado Professor Josemar é coautor da lei
PL do Professor Josemar prevê tornar patrimônio histórico a Praça dos Ex-Combatentes em São Gonçalo 13 de maio de 2024
O PL 3536/24 foi protocolado na semana passada
PL 3447/24 – Lei para combater discriminação nas escolas contra crianças ostomizadas 25 de abril de 2024
Inclui a recusa de matrícula em estabelecimentos de ensino públicos e privados
PL 3211/24 – Institui o Vale Material de Apoio do Educador da Faetec para fornecer material ao corpo de ensino 20 de março de 2024
A lista dos produtos consumidos será elaborada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia em acordo com a Faetec
Lei 10.298/24 – Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto 14 de março de 2024
Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra