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LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública 6 de julho de 2023
Em coautoria com os deputados Carlos Minc e Rosenverg Reis.
Lei Vini Jr. foi aprovada na Alerj 30 de junho de 2023
PL de autoria do deputado Prof. Josemar de combate ao racismo aprovado por unanimidade
Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto 28 de junho de 2023
Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra
PL 379/2023 – Institui o direito ao passe livre, em transporte público, a mães, pais ou responsável legal 28 de junho de 2023
Para acompanhante de crianças matriculadas e uniformizadas da rede municipal, estadual e federal
PL 420/2023 – Passagens gratuitas para egressos (quem acabou de sair do sistema prisional) 21 de junho de 2023
Duas ou mais passagens no transporte público intermunicipal para que possam retornar aos seus lares.
PL 302/23 – dispõe sobre a transparência dos custos das empresas e consórcios de transporte rodoviário coletivo 16 de junho de 2023
Torna pública a planilha de gastos das empresas de ônibus para ter justiça na cobrança das tarifas.
Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
As sanções vão de suspensão de licença a multas.