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PL 1520/23 – Fica assegurado o pagamento da tarifa de serviço com cartão de débito ou crédito 30 de agosto de 2023
As empresas de ônibus concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo intermunicipal terão 120 para se adequar a lei.
PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa 23 de agosto de 2023
Jovens que estejam matriculados em qualquer instituição educacional para participar de cursos
PL 1331/23 – Garante tratamento gratuito às pessoas e animais com esporotricose 14 de agosto de 2023
É grande o número de contaminados que não possuem condição de custear o tratamento
LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública 6 de julho de 2023
Em coautoria com os deputados Carlos Minc e Rosenverg Reis.
Lei Vini Jr. foi aprovada na Alerj 30 de junho de 2023
PL de autoria do deputado Prof. Josemar de combate ao racismo aprovado por unanimidade
Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto 28 de junho de 2023
Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra
PL 379/2023 – Institui o direito ao passe livre, em transporte público, a mães, pais ou responsável legal 28 de junho de 2023
Para acompanhante de crianças matriculadas e uniformizadas da rede municipal, estadual e federal