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Lei 10.279/24 – Campanha “ABRIL LARANJA” de conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais 22 de maio de 2024
LEI Nº 10.279 DE 05 DE MARÇO DE 2024
PL do Professor Josemar prevê tornar patrimônio histórico a Praça dos Ex-Combatentes em São Gonçalo 13 de maio de 2024
O PL 3536/24 foi protocolado na semana passada
PL 2619/2023 – Dispõe sobre empresas organizadoras de grandes eventos distribuir água potável 27 de fevereiro de 2024
Destina-se à proteção da saúde dos consumidores em shows especialmente nos meses de alta temperatura
APROVADA: “Abril Laranja”, PL do Prof. Josemar de proteção animal 8 de fevereiro de 2024
Campanha Abril Laranja de conscientização e prevenção contra crueldade animal
PL 2151/23 – Institui o programa “Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo” no Estado 28 de setembro de 2023
As empresas devem fornecer equipamentos de proteção e pontos de apoio, com, por exemplo, sanitários
PL 2038/23 – Prevê aprimorar o monitoramento e controle da potabilidade da água 20 de setembro de 2023
Em coautoria com a deputada Dani Monteiro e Marina do MST e Flavio Serafini
PL 2046/23 – Institui o Dia do Centro de Tradições Nordestinas Severo Embaixador Nordestino 18 de setembro de 2023
O dia oficial para celebrar o Centro de Tradições Nordestinas de S. Gonçalo será 25 de janeiro
PL 66-A/23 – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do RJ os bailes das antigas 14 de setembro de 2023
É co-autor do PL de autoria da Deputada Veronica Lima.