Tag: lei
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- PL 1347/23 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o bilhete único do trabalhador desempregado no transporte coletivo da Região Metropolitana
- 356 anos de escravidão no Brasil deixaram marcas profundas na nossa sociedade
- 20 anos da lei 10.539
- PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo
- PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública
- Lei Vini Jr, de nossa autoria, foi sancionada no Maracanã
- PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES