Tag: janeiro
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- PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa
- PL 1347/23 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o bilhete único do trabalhador desempregado no transporte coletivo da Região Metropolitana
- Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio
- PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo
- PL 558/23 – Proíbe a empresa condenada por prática de trabalho escravo a ser contratada pela administração pública
- PL 665/2023 – Passe Livre para alunos de ensino público e beneficiários do PROUNI E FIES
- PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes
