Tag: garantir

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  PL 2278/23: Institui a política de prevenção à violência contra entregador 12 de setembro de 2024
  Garantir a segurança dos entregadores de aplicativos em serviço (em coautoria com as deputadas Dani Monteiro e Elika Takimoto) Os serviços de entrega por aplicativo vem crescendo desde 2015, mas durante apandemia de Covid entre 2020 e 2022, se popularizaram de forma estrondosa. O número de pedidos realizados em aplicativos de delivery segue emalta, e […]
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  Aprovado em 1ª Discussão: PL cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo 12 de setembro de 2024
  O Projeto de Lei volta para votação final
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  PL 3499/24 – Institui a Política Estadual de Permanência Estudantil de Gestantes nas instituições de ensino 8 de maio de 2024
  O objetivo é garantir o acesso à educação e o pleno desenvolvimento acadêmico dessas pessoas.
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  PL 3448/24 – Obriga disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas obesas em instituições de ensino do estado 6 de maio de 2024
  A obesidade gera desconforto físico, como ao sentar em cadeiras não indicadas para o tamanho adequado
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  PL 3449/24 – Institui a Lei de Enfrentamento à Emergência Climática nas escolas 30 de abril de 2024
  O objetivo é criar medidas para enfrentar a crise climática nas rede pública de ensino
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  PL 2113/23 – Institui a Lei Hozannah dos Santos Rial de combate a atropelamento de pessoas idosas 27 de setembro de 2023
  O governo estadual deverá criar zonas de mapeamento de perigo
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  PL 1500/2023 – Dispõe sobre o adicional de inatividade do Sistema de Proteção Social dos Militares do RJ 31 de agosto de 2023
  Em coautoria com deputados Yuri, Martha Rocha, Luiz Paulo e Flavio Serafini
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  PL 379/2023 – Institui o direito ao passe livre, em transporte público, a mães, pais ou responsável legal 28 de junho de 2023
  Para acompanhante de crianças matriculadas e uniformizadas da rede municipal, estadual e federal