Tag: executivo

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  Aprovado em 1ª Discussão: PL cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo 12 de setembro de 2024
  O Projeto de Lei volta para votação final
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  APROVADA: “Abril Laranja”, PL do Prof. Josemar de proteção animal 8 de fevereiro de 2024
  Campanha Abril Laranja de conscientização e prevenção contra crueldade animal
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  PL 1423/23 – Dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares (SPSMERJ) 17 de agosto de 2023
  Projeto autorizativo em coautoria com os deputados Luiz Paulo, Martha Rocha, Flavio Serafini e Yuri
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  PL 1331/23 – Garante tratamento gratuito às pessoas e animais com esporotricose 14 de agosto de 2023
  É grande o número de contaminados que não possuem condição de custear o tratamento