Tag: anos

PL 3447/24 – Lei para combater discriminação nas escolas contra crianças ostomizadas 25 de abril de 2024
Inclui a recusa de matrícula em estabelecimentos de ensino públicos e privados
PL 2664/23 – Reserva às pessoas negras e indígenas 20% das vagas de cargos comissionados 21 de março de 2024
Para cargos no âmbito da administração pública estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
AGORA É LEI: Nova lei do Prof. Josemar é dedicada à memória de jovem gonçalense morto em operação policial 19 de março de 2024
A lei é dirigida à defesa da vida de jovens atingidos durante operações policiais
PL 2962/2024 – Institui a política estadual de arborização urbana 27 de fevereiro de 2024
Incentiva o plantio e a preservação de árvores em áreas urbanas
APROVADO: PL do Prof. Josemar cria dia de luta contra assassinato de jovens negros 20 de fevereiro de 2024
Dia de Luta Jovem Preto Vivo - João Pedro Mattos Pinto a ser celebrado em 18 de Maio
PL 2151/23 – Institui o programa “Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo” no Estado 28 de setembro de 2023
As empresas devem fornecer equipamentos de proteção e pontos de apoio, com, por exemplo, sanitários
Mandato quer liberação dos recursos do Fundo Especial dos Direitos dos Negros 28 de setembro de 2023
A verba destina-se a financiar ações para a igualdade racial e conscientização antirracista
PL 2112/23 – Institui cota de 30% para a contratação de profissionais negros e indígenas pelas empresas públicas de audiovisual 27 de setembro de 2023
Inclui as empresas privadas beneficiárias de incentivo fiscal