Tag: violação

• 
  LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
  A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
• 
  Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio 11 de julho de 2023
  Documento protocolado pelo Professor Josemar alega violação ao direito da educação e da gestão democrática do ensino
• 
  Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
  As sanções vão de suspensão de licença a multas.