Tag: utilização

PL 3500/24 – Determina a redução do uso de plástico na educação básica da rede estadual 8 de maio de 2024
O governo está obrigado a fornecer garrafas reutilizáveis aos alunos
PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes 28 de junho de 2023
O projeto tem o objetivo de atualizar a legislação com definições sobre maus tratos a animais