Tag: região

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  PL 3536/24: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado a Praça dos Ex-Combatentes em São Gonçalo 13 de maio de 2024
  Há objetos, como um tanque e brasões, que tornam a praça um museu a céu aberto
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  LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
  A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
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  Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
  As sanções vão de suspensão de licença a multas.