Tag: podemos

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  PL 3260/24 – Declara o “vira-lata caramelo” como patrimônio cultural imaterial do Estado do RJ 27 de março de 2024
  O cão vira-lata caramelo é conhecido em todo o estado e encontrado em ruas e praças
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  PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio 3 de julho de 2023
  O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa