Tag: períodos

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  PL 3449/24 – Institui a Lei de Enfrentamento à Emergência Climática nas escolas 30 de abril de 2024
  O objetivo é criar medidas para enfrentar a crise climática nas rede pública de ensino
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  PL 2584/23 – Proíbe interrupção de energia e água no período de extremo calor 21 de fevereiro de 2024
  Para a população de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro
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  PL 2038/23 – Prevê aprimorar o monitoramento e controle da potabilidade da água 20 de setembro de 2023
  Em coautoria com a deputada Dani Monteiro e Marina do MST e Flavio Serafini