Tag: países

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  PL 3810/2024 – Trata da doação do Estado para a União da Aldeia Maracanã para fins de demarcação como reserva indígena 23 de julho de 2024
  Prevê também transformar o prédio do antigo Museu do Índio em universidade indígena
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  PL 2276/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização e desestatização de empresas pública no estado 5 de outubro de 2023
  Fica proibida a privatização sem a realização de plebiscito convocado pela Alerj
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  PL 2113/23 – Institui a Lei Hozannah dos Santos Rial de combate a atropelamento de pessoas idosas 27 de setembro de 2023
  O governo estadual deverá criar zonas de mapeamento de perigo