Tag: nova

• 
  Lei sancionada: Governo do estado está proibido de contratar empresa envolvida com trabalho análogo à escravidão 15 de maio de 2024
  Deputado Professor Josemar é coautor da lei
• 
  AGORA É LEI: Proteção aos animais é a segunda lei de autoria do Professor Josemar sancionada 7 de março de 2024
  Lei 10.279/24 institui o Abril Laranja para combater a crueldade aos animais