Tag: marcado
- PL 2664/23 – Reserva às pessoas negras e indígenas 20% das vagas de cargos comissionados
- LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ
- Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23)
- Prof. Josemar participa de ato contra o aumento do preço das barcas em Niterói