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ALERJ aprova PL do Prof. Josemar tornando o estádio São Januário patrimônio do estado 3 de outubro de 2024
Aprovado no plenário em primeira discussão
Aprovado em 1ª Discussão: PL cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo 12 de setembro de 2024
O Projeto de Lei volta para votação final
PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio 3 de julho de 2023
O estabelecimento que não cumprir o treinamento fica sujeito a multa