Tag: estabelecimento

Lei sancionada: Governo do estado está proibido de contratar empresa envolvida com trabalho análogo à escravidão 15 de maio de 2024
Deputado Professor Josemar é coautor da lei
PL 420/2023 – Passagens gratuitas para egressos (quem acabou de sair do sistema prisional) 21 de junho de 2023
Duas ou mais passagens no transporte público intermunicipal para que possam retornar aos seus lares.