Tag: é
- PL 3500/24 – Determina a redução do uso de plástico na educação básica da rede estadual
- PL 66-A/23 – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do RJ os bailes das antigas
- PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa