Conheça
Participe
Deu na imprensa
Leis Aprovadas
Acompanhe
Vídeos
Comissão de combate às discriminações
Causa animal
Saúde
Mobilidade Urbana
Cultura
Direitos humanos
Negritude
Contra Intolerância religiosa
Tag:
determinados
PL 2276/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização e desestatização de empresas pública no estado
5 de outubro de 2023
Fica proibida a privatização sem a realização de plebiscito convocado pela Alerj
PL 1519/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar na Rede Mundial de Computadores informações sobre a ordem de pagamento a fornecedores
31 de agosto de 2023
Pretende-se evitar que a Administração dê um tratamento diferenciado entre seus vários fornecedores