Tag: condições

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  PL 4550/24 – Institui a Política Estadual de Desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE 18 de dezembro de 2024
  A proposição visa assegurar condições dignas de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), categorias essenciais para a promoção da saúde pública
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  Prof. Josemar participa de ato em defesa dos ACS e ACE em Belford Roxo e pede providência a autoridades municipais 11 de junho de 2024
  Os agentes atuam cuidando das pessoas e foram fundamentais durante a pandemia da Covid
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  PL 3448/24 – Obriga disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas obesas em instituições de ensino do estado 6 de maio de 2024
  A obesidade gera desconforto físico, como ao sentar em cadeiras não indicadas para o tamanho adequado
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  Deputados fazem vistoria em bacia contaminada que deixou Niterói e São Gonçalo sem água 17 de abril de 2024
  Paralisação da água atingiu dois milhões de pessoas
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  LEI 10.053/23 – Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ 23 de julho de 2023
  A primeira lei de autoria do Professor Josemar e a primeira no país que trata de antirracismo nos estádios. Aprovada em 6 de junho e sancionada em 23 de julho de 2023
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  Lei 10.371/24 – APROVADA: Cria sanções a serem aplicadas a empresas que pratiquem exploração de trabalho análogo à escravidão (PL 301/23) 6 de junho de 2023
  As sanções vão de suspensão de licença a multas.
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  Prof. Josemar participa de ato contra o aumento do preço das barcas em Niterói 25 de janeiro de 2022