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PL 4550/24 – Institui a Política Estadual de Desprecarização dos vínculos dos ACS e ACE
18 de dezembro de 2024
A proposição visa assegurar condições dignas de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), categorias essenciais para a promoção da saúde pública
PL 2961/24 – Torna obrigatória a distribuição de repelente para a prevenção da dengue
22 de fevereiro de 2024
Fornecimento gratuito via unidades básicas de saúde para os inscritos no CadÚnico
PL 2038/23 – Prevê aprimorar o monitoramento e controle da potabilidade da água
20 de setembro de 2023
Em coautoria com a deputada Dani Monteiro e Marina do MST e Flavio Serafini