Antirracismo

Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto 28 de junho de 2023
Cria um dia de luta pelo combate ao genocídio da juventude negra
PL 422/23 – Combate ao racismo religioso 26 de junho de 2023
Adota políticas de combate ao racismo religioso
LEI 10.053/23 – APROVADA. Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ (PL 1.112/23) 6 de junho de 2023
A primeira lei no país que trata de antirracismo nos estádios foi aprovada em 6 de junho e sancionada em 5 de julho de 2023