Antirracismo
- PL 2664/23 – Reserva às pessoas negras e indígenas 20% das vagas de cargos comissionados
- PL 2756/23 – Garantir gratuitamente o pleno direito de educação aos graduados negros, deficientes e pessoas de baixa renda
- PL 2112/23 – Institui cota de 30% para a contratação de profissionais negros e indígenas pelas empresas públicas de audiovisual
- PL 558/2023 – Proíbe de realizar contrato com a administração pública empresas condenadas por trabalho escravo
- PL 1517/2023 – Institui treinamentos de formação de combate ao racismo com funcionários de empresas e comércio
- Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto
- PL 422/23 – Combate ao racismo religioso
- LEI 10.053/23 – APROVADA. Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ (PL 1.112/23)
