Autor: regina
- PL 1519/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar na Rede Mundial de Computadores informações sobre a ordem de pagamento a fornecedores
- PL 1520/23 – Fica assegurado o pagamento da tarifa de serviço com cartão de débito ou crédito
- PL 1518/23 – Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte intermunicipal para incluir jovens que cumprem medidas socioeducativa
- PL 1449/23 – Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados às pessoas com transtorno do espectro autista em terminais rodoviários de passageiros
- PL 1423/23 – Dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares (SPSMERJ)
- PL 1347/23 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o bilhete único do trabalhador desempregado no transporte coletivo da Região Metropolitana
- PL 1331/23 – Garante tratamento gratuito às pessoas e animais com esporotricose
- PL 303/2023- Garante proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública