Tag: regiões

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  PL 3583/24 – Estabelece prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos 4 de julho de 2024
  Define medidas de prevenção, mitigação e enfretamento de crises climáticas
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  PL 2145/23 – Dispõe sobre o tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com Leishmaniose 3 de outubro de 2023
  O Poder Executivo estadual disponibilizará o tratamento médico e medicamentoso para as pessoas e animais
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  Segunda audiência pública: Combate à intolerância religiosa 16 de abril de 2023
  O principal debate foi em torno das religiões de matriz africana