Tag: prazo

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  Aprovado em 1ª Discussão: PL cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo 12 de setembro de 2024
  O Projeto de Lei volta para votação final
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  PL 1519/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar na Rede Mundial de Computadores informações sobre a ordem de pagamento a fornecedores 31 de agosto de 2023
  Pretende-se evitar que a Administração dê um tratamento diferenciado entre seus vários fornecedores
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  Prof. Josemar realiza nova fiscalização na feira nordestina, após promessa de reabertura não ser cumprida pela prefeitura 31 de maio de 2022
  Governo Nelson não cumpriu promessa de reabertura que foi acordada em audiência pública