Tag: lei mia

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  Denúncia do MP no caso Mia reforça urgência da aprovação da Lei Mia na ALERJ 7 de janeiro de 2026
  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta terça (7), após pedido do mandato do Prof. Josemar, o responsável pela hospedagem para cães Mansão Pet, por maus-tratos a animais, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área de Santa Cruz e se refere à morte de Mia, uma cadela da raça Golden Retriever, ocorrida em fevereiro de 2025.
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  Mandato realiza Audiência Pública da Lei Mia e avança no debate sobre proteção animal no Rio de Janeiro 11 de dezembro de 2025
  Foi realizado na ALERJ, nesta quinta-feira (11), às 14h30, a Audiência Pública da Lei Mia, iniciativa do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL) para fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro debateu o Projeto de Lei nº 4995/2025, que cria a Lei Mia e regulamenta o funcionamento de hospedagens de animais domésticos em todo o Rio de Janeiro.