Tag: casos

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  Aprovado em 1ª Discussão: PL de autoria do Professor Josemar e deputada Dani Monteiro cria política de prevenção à violência ao entregador de aplicativo 12 de setembro de 2024
  O Projeto de Lei volta para votação final
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  PL 2145/23 – Dispõe sobre o tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com Leishmaniose 3 de outubro de 2023
  O Poder Executivo estadual disponibilizará o tratamento médico e medicamentoso para as pessoas e animais
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  PL 1331/23 – Garante tratamento gratuito às pessoas e animais com esporotricose 14 de agosto de 2023
  É grande o número de contaminados que não possuem condição de custear o tratamento
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  Segunda audiência pública: Combate à intolerância religiosa 16 de abril de 2023
  O principal debate foi em torno das religiões de matriz africana