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Meio Ambiente
PL 3583/24 – Estabelece prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos
4 de julho de 2024
Define medidas de prevenção, mitigação e enfretamento de crises climáticas
PL 3500/24 – Determina a redução do uso de plástico na educação básica da rede estadual
8 de maio de 2024
O governo está obrigado a fornecer garrafas reutilizáveis aos alunos
PL 2962/2024 – Institui a política estadual de arborização urbana
27 de fevereiro de 2024
Incentiva o plantio e a preservação de árvores em áreas urbanas