Mandato do deputado Professor Josemar (PSOL) cobra de municípios a implementação da Lei 15.326/2026, que reconhece agentes educacionais como carreira do magistério
O mandato do deputado estadual Professor Josemar (PSOL) já oficiou mais de 30 municípios do Estado do Rio de Janeiro cobrando a implementação da Lei Federal 15.326/2026, que reconhece oficialmente como profissionais do magistério monitores e educadores de creche que exercem função docente direta na educação infantil, junto às crianças de zero a cinco anos. Sancionada em 6 de janeiro, ela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei do Piso, garantindo a esses profissionais o piso nacional da profissão e enquadramento na carreira para fins de aposentadoria. A ideia é que nos próximos dias os ofícios cheguem a todos os 92 municípios fluminenses.
Em audiência pública que tratou do tema, realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Alerj nesta segunda-feira (11), Professor Josemar propôs a criação de uma comissão especial da Alerj para pressionar prefeituras, secretários municipais de Educação e o governo estadual para implementar a lei. A iniciativa também vai lutar para que esses profissionais, uma vez reconhecidos como integrantes do magistério, sejam enquadrados no plano de cargos e salários da educação de todo o Estado do Rio de Janeiro.
Octacílio Barbosa / Alerj
“Desconsiderar a lei é um absurdo que temos que combater. Sabemos muito bem que essas manobras de trocar nomenclatura têm um objetivo, que é pagar menos, pois se não enquadrados no magistério esses profissionais ganham menos e ficam sem a progressão adequada, ou seja, o tempo de aposentadoria fica mais longo”, denunciou o deputado na audiência pública.
De acordo com Professor Josemar o poder público tem como arcar com essa despesa, pois estudos do setor demonstram que o impacto não chegará nem a 5% do que os municípios recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil.
A cobrança também vem sendo feita por Professor Josemar de forma presencial, em reuniões realizadas com os agentes de educação, em apoio ao movimento “Somos todas professoras”, a exemplo de Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea, semana passada. O próximo encontro será em Mendes, no Sul Fluminense, nesta quarta (13).
Octacílio Barbosa / Alerj
“Não existe educação de qualidade sem a valorização dos profissionais de educação. Se alguém diz que está investindo em educação sem olhar para seus profissionais está mentindo. Nesse país dinheiro não falta, o que falta é a valorização dos profissionais. Falo isso porque desde os 18 anos sou profissional de educação e trabalhei durante muito tempo como auxiliar de coordenação de turno, função similar a de um inspetor de aluno, e só depois me formei como professor. A vitória desta luta, que já é lei, só será concretizada com a prática, com a criação da cultura da lei. Somos todos professores e professoras”, concluiu Josemar.