Denúncia do MP no caso Mia reforça urgência da aprovação da Lei Mia na ALERJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta terça (7), após pedido do mandato do Prof. Josemar, o responsável pela hospedagem para cães Mansão Pet, por maus-tratos a animais, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área de Santa Cruz e se refere à morte de Mia, uma cadela da raça Golden Retriever, ocorrida em fevereiro de 2025.

Segundo o MPRJ, Mia, de 11 meses, morreu após ser submetida a condições inadequadas de calor intenso enquanto estava sob os cuidados do estabelecimento. A Promotoria aponta que o responsável assumiu o risco de provocar a morte do animal ao expô-la a altas temperaturas sem adotar medidas necessárias para preservar sua saúde, mesmo tendo conhecimento dos cuidados específicos exigidos para cães da raça Golden Retriever. A denúncia também relata que, ao perceber o mal-estar da cadela, não houve a adoção de providências para atendimento veterinário imediato.

De acordo com o Ministério Público, após a morte do animal, o corpo de Mia teria sido enterrado no quintal do imóvel com o objetivo de ocultar o ocorrido, enquanto a tutora foi informada falsamente de que a cadela havia fugido. O corpo foi localizado após a confissão do responsável, que passou a integrar o conjunto de provas do inquérito. O caso tramita na 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A formalização da denúncia ocorre, após o mandato acionar o MP para investigação do caso, em um contexto de forte mobilização após o debate sobre a Lei Mia durante a Audiência Pública “Justiça por Mia”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em dezembro de 2025, reunindo familiares, especialistas, protetores independentes e movimentos da causa animal. O Projeto de Lei nº 4995/2025, de autoria do mandato do deputado estadual Prof. Josemar, tem como objetivo regulamentar hospedagens e serviços de cuidado para pets no estado do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios mínimos de funcionamento, responsabilidade e bem-estar animal.

O PL 4995/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa. Por Mia e por todos os animais, o mandato do deputado Prof. Josemar afirma que continuará atuando para que a proposta avance e se transforme em lei.